Criptomoedas São Bens Ativos e Precisam Ser Declaradas à Receita

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Faz já um tempo que as moedas virtuais surgiram no mercado mundial, mas como foi em 2017 que elas “explodiram” entre os investidores, não custa avisar: as criptomoedas também devem ser declaradas como bens no imposto de renda deste ano. O alerta vem da Delegacia da Receita Federal em Campo Grande.

Ainda existe uma certa polêmica quanto à natureza jurídica das criptomoedas - existem mais de 700 em todo o mundo. Em alguns países, elas já são consideradas moedas reais, mas no Brasil ainda não há esse reconhecimento.

“Ainda que não haja regulamentação, as moedas virtuais são equiparadas a um ativo financeiro e precisam ser listadas pelo valor de aquisição. Elas são um ativo real”, explica o delegado Edson Ishikawa.

O contribuinte pode comprar, revender e obter rendimento com a moeda virtual e, dependendo do montante, fica em situação de obrigação para declarar essa movimentação. Com o lucro, por exemplo, ele pode comprar carro, casa, outros bens, e estar sujeito à “mordida” do Leão se houver inconsistências nos cruzamentos de dados feitos pela Receita , detalha.

Para preenchimento do documento, valem as mesmas regras para contribuintes que se enquadram no perfil de declarantes. Basta baixar o programa e inserir os dados sobre as criptomoedas no campo “Bens e Direitos”, código 99.

A recomendação é que os proprietários de moedas virtuais descrevam no documento a data de aquisição, a quantidade adquirida, a cotação unitária e o valor da compra realizada em moeda corrente.

De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, este é o segmento com maior informalidade do país, com quase 63% dos trabalhadores não registrados. Conforme o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a receita líquida formal do setor em 2014 foi de R$ 169 bilhões e os salários, R$ 39,4 bilhões.

Fonte: Campo Grande News
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