44 mil MEIs em Goiás foram excluídos por inadimplência

Neste ano, 44 mil microempreendedores individuais (MEI) em Goiás foram excluídos do regime diferenciado pela Receita Federal por inadimplência. Esse número corresponde a 15,8% do total de inscritos no MEI no Estado, que é de 277 mil. Em todo o país, 1,4 milhão de optantes foram ...

Ato Declaratório Executivo Cocad nº 02 de 2018

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 02, DE 26 DE MARÇO DE 2018. Declara baixadas as inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das pessoas jurídicas relacionadas no Edital de Intimação Cocad nº 01, de 21 de fevereiro de 2018, que não regularizaram sua situação. O COORDENADOR-GERAL ...

Comissão aprova prazo para extinção de registros de empresas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que dá o prazo de cinco dias úteis, após a baixa da empresa, para que todos os registros dela sejam extintos da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas ...

Distrato comercial não impede ações

Uma recente decisão do TST entendeu que um distrato de contrato de representação comercial firmado na Justiça Comum não impede o ajuizamento de ação na Justiça do Trabalho. O caso se referia aos embargos de uma empresa que não reconhecia o vínculo empregatício com uma vendedora contratada mediante ...

Divergências na retirada imotivada de sócio

O Código de Processo Civil (CPC) de 2015 inovou com relação ao seu antecessor ao regulamentar os procedimentos de dissolução parcial das empresas. Esta nova regulamentação abrangeu, também, a data a ser fixada para a resolução das sociedades (art. 605) e para o levantamento do balanço especial ...

Do total de CNPJs do Brasil, 65% estão registrados no Simples

Do total de companhias do Brasil, 65,34% - ou 14,083 milhões de empresas - estavam registradas no Simples, segundo o levantamento Mapa das Empresas Brasileiras, publicado pela BigData Corp e obtido pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Seis meses antes, em outubro de ...

JUCESP atualiza tabela de preços para 2018

No dia 5 de março de 2018, a JUCESP publicou a portaria nº 18, aprovando a nova tabela de preços de serviços para o ano de 2018, seguindo o padrão de atualização monetária atual da instituição. A portaria entrou em vigor a partir do dia 12 de março de 2018. Entre os valores alterados pela nova ...

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